Neste projeto de lei, subscrito pela deputada única e líder do partido, Inês Sousa Real, o Pessoas-Animais-Natureza explica que o objetivo é permitir a circulação e permanência de animais de estimação nas praias, desde que cumpram as obrigações legais existentes, como "a necessidade de utilização de trela nas zonas comuns de acesso à praia", a presença do dono do animal e a obrigação de recolha de resíduos.

Face a esta alteração da lei, o PAN defende que os pontos de recolha de resíduos devem ser colocados também nas zonas de acesso às praias, bem como nas zonas de hidratação dos animais de companhia.

O PAN lembra que, atualmente, quem passear com um animal de estimação numa praia onde não é permitido está sujeito a uma coima até 2.500 euros e defende que a atual legislação "não está em linha com os avanços e entendimentos da sociedade e da forma como esta encara os animais de estimação".

O partido aponta um estudo que mostra que, em Portugal, cerca de 56% dos lares portugueses têm pelo menos um animal de estimação e que estes "são percepcionados como contribuindo para o bem-estar físico e psicológico dos seus donos".

"Uma vez que são vistos como parte integrante da família, devem também poder acompanhar a família nas suas actividades, nomeadamente as realizadas ao ar livre, como a ida à praia, como já acontece em vários países europeus", defende o PAN.

Atualmente, em Portugal, é permitida a permanência de cães em seis praias concessionadas em todo o território continental, e o partido recorda a legislação em vigor em países como Espanha, Itália e Grécia, onde a lei é mais permissiva relativamente à presença de animais em zonas balneares.