No documento, publicado no site oficial do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a concessionária defende que para garantir o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, a empresa sugere "a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030" para "atingir em 2030 uma receita regulada por passageiro terminal (RRMM) de 23,37 euros em termos reais".
Além disso, propõe o prolongamento do prazo da concessão dos aeroportos nacionais por mais 30 anos "para permitir a amortização do investimento no novo aeroporto de Lisboa", que ficará localizado em Alcochete.
O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê uma concessão por 50 anos.
O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo, a 17 de dezembro, prevê que o aeroporto Luís de Camões custe 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões serão financiados através da emissão de dívida.
O documento foi tornado público depois de o Governo ter informado a ANA Aeroportos de que pretende que esta avance com a candidatura do novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, e ter dito que a proposta da concessionária não prevê uma comparticipação direta do Orçamento do Estado.
Em comunicado, o Governo afirma ainda que o "objetivo é assegurar a competitividade das taxas aeroportuárias e limitar a extensão da concessão".
O Ministério das Infra-estruturas e Habitação sublinhou que esta fase de negociação do processo com a ANA decorrerá após a apresentação da candidatura, pelo que esta resposta não significa que as condições estabelecidas no relatório inicial tenham sido aceites.