"Nos dias 19, 21, 26 e 28 de novembro, 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de dezembro, realizar-se-ão greves parciais na ASAE, em que pelo menos uma das suas unidades orgânicas estará em greve", refere o pré-aviso de greve da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE).

Segundo a associação sindical, houve uma "diminuição drástica do número de trabalhadores" na ASAE, que passou de 595 em 2006 para 470, dos quais 220 são inspectores.

"Com um orçamento inferior a 20 milhões de euros, dos quais cerca de 85% são para salários, pouco sobra para investir em novas aquisições, como ferramentas tecnológicas que permitam identificar infractores no comércio online, laboratórios reagentes que permitam mais análises de alimentos e maior combate à fraude alimentar ou mesmo pequenas reparações de avarias em instalações degradadas ou viaturas imobilizadas", refere a associação em comunicado.

Entre os motivos enumerados para a greve estão a não atribuição de um suplemento equivalente ao "subsídio de missão", uma atitude que os funcionários da instituição classificam como "uma total falta de reconhecimento por parte deste Governo do estatuto policial da ASAE", e a falta de resposta às reivindicações apresentadas na reunião de setembro com o Governo.

Apontam ainda a falta de um calendário para a revisão do Estatuto da Carreira Especial de Inspeção da ASAE, que consideram pouco atrativo para a captação de novos inspectores, com uma tabela salarial desvalorizada que consideram poder levar à perda progressiva de inspectores.

A discordância com o rumo que a ASAE tem tomado nos últimos anos e a suborçamentação, que os trabalhadores consideram ter provocado "gravíssimos constrangimentos" no normal funcionamento da instituição, são também destacados pelo sindicato.

A associação sindical aponta ainda as "graves insuficiências" de recursos humanos, quando comparadas com o aumento das competências da ASAE.

"De 2006 a 2022, foram publicados 223 diplomas atribuindo novas competências à ASAE", explica a associação.