"Concluída a hasta pública, adjudicado o serviço à Sevenair e cumpridos os compromissos financeiros, bem como restabelecidas as obrigações contratuais da Sevenair com o Estado, a prestação do serviço público assegurado por esta ligação pode voltar a ser retomada em pleno", informou o Ministério das Infra-estruturas e Habitação.
Para o gabinete liderado por Miguel Pinto Luz, a retoma das ligações aéreas na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais é uma "conquista processual do Executivo que permite a reposição do serviço público".
O contrato será assinado até ao final do ano, aguardando depois o visto do Tribunal de Contas para que os voos possam começar, explicou.
A empresa Sevenair já tinha tido a concessão da rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais, tendo o contrato de concessão decorrido entre março de 2019 e fevereiro de 2022. Foi depois prorrogado duas vezes sem concurso público devido a atrasos no processo.
No final de setembro, o Grupo Sevenair anunciou que iria interromper a ligação aérea Bragança-Portimão a 30 de setembro, por tempo indeterminado, até que o Governo iniciasse o pagamento da dívida (de 3,8 milhões de euros) e assinasse um novo contrato.
Na mesma altura, o diretor de voo, Sérgio Leal, disse que o Grupo Sevenair voltou a concorrer ao serviço e recordou que a empresa foi a única candidata durante 15 anos.