O programa de requalificação de edifícios públicos vai passar a ter novo financiamento com "uma dotação previsível de 4.946.500 euros", revelou o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O financiamento do Programa de Intervenção em Edifícios Públicos destina-se a ser utilizado em edifícios públicos com atendimento presencial. Podem candidatar-se a este apoio a Administração Pública mas também as empresas municipais detidas exclusivamente pelos municípios que prestem serviços públicos.

"O financiamento permitirá dar cumprimento a um imperativo legal previsto no Regime Jurídico das Acessibilidades, numa altura em que o Governo está também a proceder à revisão do referido regime", destaca o Governo em comunicado enviado à Lusa.

A avaliação, decisão e acompanhamento das candidaturas será da responsabilidade do Instituto Nacional para a Reabilitação.