As medidas constam do texto final da Comissão de Saúde, relativo a um projeto de lei apresentado pela bancada do BE, e que foi aprovado com os votos a favor de todas as bancadas, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.

O diploma prevê que, de forma a garantir o direito das pessoas com endometriose a um diagnóstico atempado, bem como o acesso a métodos complementares de diagnóstico e terapêutica e a consultas, o Ministério da Saúde deve elaborar, no prazo de 90 dias, as normas e orientações técnicas a implementar em todas as unidades de saúde.

O diploma determina ainda a criação de um regime de comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde(SNS) por um médico especialista.

É ainda assegurado que as trabalhadoras e estudantes que sofram de dores fortes e incapacitantes provocadas pela endometriose durante o período menstrual têm direito a faltar ao trabalho ou às aulas com justificação, sem perda de quaisquer direitos, até três dias consecutivos por mês.

Um estudo publicado em 2023 estimou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a ser diagnosticadas devido à subvalorização dos sintomas, o que impede o controlo atempado da doença.

Os dados resultam de um inquérito realizado em 2022 pela Sociedade Brasileira de Ginecologia, que indica que existem cerca de 350 mil mulheres com a patologia no país, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.

A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou dificuldade para engravidar.