"Entendemos que a gravidade da exclusão destes grupos de que aqui falei é tão grande que dissemos ao Presidente da República que, na nossa opinião, isso justificaria um exercício de veto, quer político, quer constitucional, a estas leis, quando forem votadas em votação final global".

Rui Tavares falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durou cerca de duas horas e foi solicitada pelo partido na sequência da operação policial de 19 de dezembro na Rua do Benformoso, no Martim Moniz, em Lisboa.

O deputado do Livre criticou os projectos de lei do Chega e do PSD e CDS-PP que visam limitar as condições de acesso dos cidadãos estrangeiros não residentes ao Serviço Nacional de Saúde e que foram aprovados na generalidade no parlamento a 20 de dezembro.

"Quando se diz que esta lei serve para impedir que imigrantes indocumentados tenham acesso ao Serviço Nacional de Saúde, o que não se diz é que essas pessoas estão indocumentadas não por vontade própria, mas por incompetência do Estado português", alertou Rui Tavares.

O deputado do Livre alertou para o facto de uma futura lei poder impedir o acesso aos cuidados de saúde aos cidadãos estrangeiros que já pagam impostos em Portugal ou que são apátridas.

Neste contexto, o Livre pediu ao Presidente da República que acompanhe "com muita atenção" o processo de especialização parlamentar destas iniciativas.

Acompanhado por uma delegação composta pelo restante grupo parlamentar - Isabel Mendes Lopes, Filipa Pinto e Paulo Muacho - Rui Tavares acusou ainda o primeiro-ministro de desrespeitar o compromisso eleitoral que assumiu quando afirmou "não é não" em relação ao Chega, adoptando uma "estratégia de ir atrás da radicalização da direita".

"O que estamos a assistir na atividade parlamentar, cada vez mais, sobretudo depois da aprovação do Orçamento do Estado, é que o "não é não" acabou e foi substituído por uma perseguição de perdas que representa uma estratégia de ir atrás da radicalização da direita, baseada no "que parece ser", considerou o deputado do Livre.

Para o deputado do Livre, o Governo "está a renegar o compromisso do "não é não" e está, portanto, a renegar o compromisso que o levou ao Governo".

"Se não for cumprido, é preciso tirar as devidas consequências", afirmou.

Questionado sobre quais as consequências que poderão estar em cima da mesa, Tavares afirmou que, uma vez que o Governo está a "correr atrás do prejuízo da extrema-direita", isso significa que a oposição terá de entrar "numa fase diferente".

"E isso será óbvio: lei a lei, iniciativa a iniciativa, numa vigilância muito mais rigorosa que faremos em relação a esta deriva autoritária e securitária do Governo", respondeu.

Tavares afirmou que esta oposição deve ainda ser feita "com outras forças políticas, com outros movimentos, com a cidadania em geral" e não apenas no parlamento, mas também "a nível social".

Questionado pelos jornalistas, Rui Tavares criticou duramente o presidente do Chega, André Ventura, por ter sugerido, a 28 de dezembro, que o Presidente da República convocasse um Conselho de Estado sobre a segurança em Portugal.

"O que André Ventura fez não foi digno de um Conselheiro de Estado, o que ele fez, não respeitou a instituição do Conselho de Estado, não respeitou o órgão de soberania que é o Sr. Presidente da República, porque basicamente usou e manipulou o Conselho de Estado como um joguete em mais uma das suas manobras de propaganda", acusou Rui Tavares.