“Reconhecendo que existem vários desafios no processo de contratação de trabalhadores estrangeiros residentes em Portugal”, o governo lançou um conjunto de medidas que incluem entrevistas, acompanhamento personalizado e apoio direto na formação de imigrantes, explica o Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.

Na introdução, o governo reconhece que é “fundamental acolher e integrar a população imigrante, dado o envelhecimento da população e a escassez de trabalhadores em muitas áreas profissionais e setores estratégicos da economia”.

As mudanças de julho na lei sobre estrangeiros limitaram o acesso ao mercado de trabalho para aqueles que tinham apenas um visto de turista, com a estratégia do governo focada em facilitar vistos para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e criar um visto para procurar trabalho, que “permite que cidadãos de países terceiros que venham procurar trabalho entrem em território português por um período inicial de 120 dias”.

A existência de mais imigrantes “aumenta a pressão sobre os diferentes serviços públicos que intervêm no processo de integração e, em particular, sobre o serviço público de emprego” e, de acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de 2023, o número de estrangeiros registrados “representava 18% do total do desemprego registrado no continente”.

“Esse número tem aumentado significativamente nos últimos anos, chegando a 57.808 pessoas registradas em abril de 2024", diz a portaria.

Cabe ao governo “prestar apoio rápido na recepção” e o IEFP tem “um papel decisivo, tanto na busca de emprego quanto na conscientização dos empregadores sobre os potenciais recursos humanos que esse alto número de pessoas desempregadas representa”.

No entanto, a “falta de proficiência na língua portuguesa, o reconhecimento de qualificações acadêmicas e profissionais e habilidades técnicas adaptadas às necessidades do mercado de trabalho, bem como habilidades que facilitem a busca por emprego, muitas vezes são obstáculos”, afirma o governo, destacando também a incapacidade de ganhar a vida que “lhes permita se dedicar ao aprendizado”.

Portanto, o programa Integrar “visa promover o acolhimento e integração de trabalhadores imigrantes e pessoas desempregadas, aliviando as limitações culturais na busca ativa de emprego e desenvolvendo habilidades sociais e profissionais que facilitem a entrada no mercado de trabalho, nomeadamente através de medidas ativas de emprego”.

O programa pode abranger estrangeiros registrados no IEFP que estejam “desempregados ou procurando seu primeiro emprego” ou que estejam registrados e queiram mudar de profissão ou ter acesso a treinamento profissional.

O IEFP é responsável por definir “uma metodologia específica de intervenção com imigrantes”, utilizando recursos que já existem para outros cidadãos portugueses, e deve impulsionar “a sua rede de parceiros, nomeadamente sindicatos, associações empresariais, empregadores, autoridades locais, associações de desenvolvimento local e regional e associações representativas de comunidades migrantes de países terceiros, com vista a aumentar as oportunidades de emprego e formação profissional que melhorem a integração no mercado de trabalho”.

O IEFP realizará um “diagnóstico inicial do perfil, necessidades e expectativas do imigrante, apoiado por uma entrevista individual face a face”, ajudará a “definir um plano de emprego pessoal ajustado”, um “plano de treinamento individual” e atividades de ensino da língua portuguesa quando necessário, entre outras medidas.

Esse monitoramento “também inclui identificar as qualificações educacionais e profissionais detidas pelo imigrante, informar e direcionar, se necessário, aos processos de equivalência ou reconhecimento de diplomas ou qualificações, bem como identificar as habilidades faltantes, com vistas à participação na formação profissional”, afirma a portaria.

Além disso, sempre que os perfis de imigrante e empregador forem ajustados, o IEFP “monitorará as entrevistas de emprego”.

Paralelamente, o IEFP desenvolverá ações de treinamento com imigrantes, para “reforçar seu conhecimento de seus direitos e deveres perante os serviços públicos de emprego, especialmente quando recebem subsídios de desemprego” e outras questões do programa.

Sempre que possível, “as sessões serão desenvolvidas em um idioma que seja compreensível pelo grupo de imigrantes ou, pelo menos, em inglês ou francês, incluindo o uso de sistemas de tradução automática desenvolvidos por meio da Tradução Inteligente”. Artificial, muitas vezes com parceiros, incluindo serviços da Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA), afirma a portaria

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A operacionalização deste programa terá de ser apresentada pelo IEFP no próximo mês, afirma ainda a portaria.