Ministro da Economia de Portugal diz que o regime fiscal do NHR 2.0 deve entrar em lei até o final de 2024

No entanto, no momento, a medida continua sendo um anúncio e não uma lei estabelecida.

Pedro Reis garantiu que o regulamento, parte do quadro IFICI (Incentivo Fiscal à Pesquisa Científica e Inovação) +, terá aplicabilidade retroativa até janeiro de 2024 para inscrições concluídas até 15 de março de 2025.

Falando durante uma sessão da comissão parlamentar sobre o Orçamento do Estado de 2025, Reis afirmou: “Estamos a dias, horas de ter o instrumento disponível, conforme prometido”. Ele esclareceu ainda que o incentivo permitirá que trabalhadores estrangeiros que atendam aos critérios se beneficiem de uma alíquota reduzida de imposto de renda de 20% sobre a renda de 2024, desde que se inscrevam dentro do prazo estipulado

Esta medida proposta está incluída em um pacote de 60 propostas econômicas anunciadas no início deste ano pelo Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento, descritas como uma reintrodução do regime tributário de Residência Não Habitual (NHR) de Portugal ou NHR 2.0, como costuma ser chamado. Ao contrário de sua antecessora, a iniciativa IFICI+ exclui especificamente a renda previdenciária e se concentra em trabalhadores estrangeiros altamente qualificados

Embora o Poder Executivo tenha enfatizado seu compromisso de finalizar o regulamento, os principais detalhes permanecem incertos. De acordo com Reis, a iniciativa “abrangerá um conjunto mais amplo de profissões e empresas qualificadas”, mas nenhum detalhe foi divulgado

A estrutura do IFICI (regime tributário NHR 2.0) foi introduzida pela primeira vez no governo anterior como uma medida para atrair talentos internacionais de primeira linha, oferecendo uma alíquota de imposto preferencial por um período de 10 anos. O atual governo ampliou seu escopo, mas sem aprovação formal, esse incentivo ainda é um trabalho em andamento

Reis também reconheceu o cronograma prático de implementação, afirmando: “Isso é para dar às pessoas tempo para se familiarizarem com o instrumento”. O prazo para os próximos anos será revertido para 15 de janeiro, mas para o primeiro lançamento, as inscrições podem se estender

A natureza retroativa da medida, se implementada, significaria que indivíduos elegíveis poderiam aplicar a alíquota reduzida de imposto à sua renda de 2024 ao apresentar declarações em 2025. No entanto, sem nenhuma regulamentação publicada ainda, o cronograma continua apertado para aqueles que planejam aproveitar a iniciativa

Paul Stannard, presidente e fundador da Portugal Pathways, disse: “Empreendedores, acadêmicos e trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que olham para Portugal como um destino para seus conhecimentos estarão atentos para ver se esse incentivo será finalizado conforme prometido no final do ano ou se haverá mais atrasos. Até lá, continua sendo uma proposta aguardando formalização na lei

“As propostas para este novo regime fiscal para estrangeiros e suas empresas beneficiariam grandemente a economia portuguesa e provavelmente sustentarão a tendência contínua de investimento internacional interno em Portugal.

“Através da nossa plataforma Portugal Investment Owners Club, testemunhamos um forte apetite por investir no futuro de Portugal. Já temos compromissos firmes de investimento para 2025, e a confirmação desse novo regime tributário desencadearia, em nossa opinião, investimentos internos significativos através do nosso Fundo Futuro de Portugal. Esse fundo alternativo se concentrará em apoiar os setores da indústria que estão impulsionando a trajetória de crescimento do PIB do país

Sobre a Portugal Pathways

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