De acordo com o documento divulgado pelo CFP, “estima-se que a redução das retenções na fonte para efeitos de IRS nos meses de setembro e outubro de 2024 implique um aumento da receita fiscal direta de 1,167 milhões em 2025, através da redução dos reembolsos”.

Nazaré da Costa Cabral, presidente do CFP, explicou na apresentação deste relatório, em Lisboa, que esta questão “é complicada de estimar porque os reembolsos dependem em certa medida do nível das retenções na fonte em 2024 e era necessário ter informações mais detalhadas para saber em quais famílias essas retenções ocorreram e em que isso se traduzirá em termos de receita”.

Quando questionado sobre o ajuste das retenções na fonte feito no ano passado, o responsável apontou que “foi uma opção política”: “o que o Governo fez em 2024 foi abrir mão de parte da sua receita, e por falar em medidas em um contexto de alívio fiscal, o IRS sofreu uma redução”.

“O efeito mecânico da aplicação das tabelas de retenção na fonte fez com que o Estado abrisse mão de mais receita do que poderia ter obtido se a medida não tivesse sido adotada”, o que “terá um impacto econômico favorável em 2025”, explicou.

O CFP aponta no relatório que esse efeito é pontual e que apresentou uma revisão em baixa dos impostos diretos que “é determinada, quase na sua totalidade, pela aprovação de medidas permanentes destinadas a aumentar a renda de famílias e empresas”.

Não há “nenhuma repetição, em 2026, do efeito positivo e pontual (revisto em alta nesta projeção) associado a um menor volume de reembolsos em 2025, resultante da antecipação nos meses de setembro e outubro de 2024 de uma parte dos reembolsos por conta do IRS de 2024, que seriam pagos em 2025”, destaca o CFP.