Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá (CDU), indicou que a taxa turística foi aprovada em reunião camarária, com a proposta agora a ser discutida e votada na assembleia municipal.

A taxa “depende da decisão da assembleia municipal e da publicação no Diário Oficial da União (DR)”, mas, se a medida for aprovada pelo órgão deliberativo do município, sua entrada em vigor “será possível em maio ou junho”, destacou.

A criação da taxa turística neste município alentejano foi aprovada por maioria na câmara.

De acordo com o prefeito do município, foram feitas “pequenas alterações” na proposta inicial, com base na consulta pública e nas audiências realizadas pela Comissão Municipal de Economia e Turismo.

Uma das mudanças introduzidas no regulamento foi a inclusão da Proteção Civil e de Emergência “nas áreas onde a receita da taxa turística poderia ser aplicada”, disse o autarca alentejano.

Pinto de Sá admitiu que a taxa turística poderia ser discutida e votada em uma reunião extraordinária da assembleia municipal que ainda não foi agendada, mas que poderia ser agendada para o final deste mês.

“Está previsto, de acordo com a proposta regulatória, que entre em vigor no início do segundo mês após a publicação em DR”, pelo que a entrada em vigor “poderia provavelmente ser em maio ou junho”, acrescentou.

A proposta prevê a cobrança de 1,5 euros por hóspede por noite em estabelecimentos turísticos do município, até um máximo de três noites consecutivas, com isenções previstas para pessoas com deficiência, menores, estudantes ou atletas.

De acordo com as estimativas do prefeito, a Câmara Municipal de Évora poderia arrecadar entre “500.000 e 600.000 euros” por ano com esse imposto.