Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, sustenta que esta proposta visa “preencher uma lacuna legislativa” e “harmonizar o tratamento dos veículos que circulam em situações de emergência com animais com os que já existem para resgate humano”, garantindo “uma abordagem mais justa e humanitária à proteção da vida animal”.

“Diante dos avanços no reconhecimento dos direitos dos animais, o transporte rodoviário de animais em risco ou em estado crítico, como animais feridos ou vítimas de acidentes, ainda não está incluído nas exceções legais que permitem o transporte emergencial. Essa lacuna legislativa pode resultar em atrasos no transporte de animais para unidades veterinárias ou até mesmo comprometer sua sobrevivência”, acrescentam.

O partido PAN pretende permitir o uso emergencial de veículos de ambulância animal e veículos de entidades ou organizações autorizadas e certificadas para o transporte de animais em situações de emergência ou resgate.

O Código de Trânsito Português estabelece que os condutores de veículos que viajam em missões policiais, prestando assistência, segurança prisional ou serviços de emergência de interesse público, sinalizando adequadamente sua movimentação, podem, quando sua missão o exigir, deixar de observar as regras e sinais de trânsito, mas devem respeitar as ordens dos agentes reguladores de trânsito.

Além deste artigo do Código de Trânsito, o projeto de lei do PAN acrescenta a possibilidade de assistência emergencial aos motoristas de veículos que viajam para “prestar assistência animal”.