A 5 de Outubro de 1143, foi assinado o tratado que tornou Portugal um país, mas foi nesta mesma data, em 1910, que se instaurou a república, celebrada como feriado nacional. O 5 de Outubro de 1910 faz parte das celebrações de um regime que representava uma vontade minoritária através de um movimento violento, que dois anos antes havia assassinado publicamente o rei D. Carlos e o príncipe D. Luís Filipe, numa tragédia que exacerbou a tensão política entre os vários sectores da sociedade.

Nas últimas eleições sob a monarquia parlamentar, o Partido Republicano Português, responsável pelo golpe de Estado de 5 de Outubro, obteve apenas 7% dos votos. Em Portugal, persiste a ideia de que há uma incompatibilidade entre a defesa de ideias liberais e a convicção de que a monarquia constitucional é inequivocamente um maior garante da liberdade. No entanto, é amplamente omitido que a construção da república assentou num processo coercivo, violento e restritivo das liberdades individuais.

A bandeira nacional foi substituída pela da Carbonária, um movimento criado com o objectivo específico de implantar a república, e que foi responsável pelo regicídio. Durante a Primeira República, Afonso Costa declarou que um dos objectivos do regime era secularizar o Estado, banindo freiras e monges, enquanto utilizava a Guarda Nacional Republicana para perseguir não apenas opositores políticos, mas também sindicalistas e operários, em contradição com a causa que teoricamente defendia.

Foi também Afonso Costa que restringiu o direito de voto, permitindo-o apenas aos homens que soubessem ler e escrever, apesar das promessas de sufrágio masculino universal. O objetivo desta medida era excluir as populações rurais, conservadoras e católicas, que se opunham à república e à secularização. Costa afirmou que "indivíduos que não sabem os confins da sua paróquia nem têm ideias nítidas e exactas de coisa nenhuma não devem ir à urna."

A instabilidade da Primeira República foi imensa, com 45 governos em 16 anos, e a participação de Portugal na Primeira Guerra Mundial agravou ainda mais a situação de um país pobre e desgastado.

Sidónio Pais, republicano mas opositor de Afonso Costa, trouxe uma breve acalmia ao país. Ele uniu diversas facções, restaurou direitos de voto e reconciliou a Igreja com o Estado, mas também foi assassinado pelo Partido Republicano Português, pondo fim a essa curta estabilidade.

A profunda instabilidade trazida pela república resultou na imposição de uma ditadura militar, que abriu caminho para o Estado Novo, privando os portugueses de liberdade e democracia por quase meio século. Este capítulo da nossa História nacional, longe de trazer benefícios, prova que o principal argumento dos republicanos — a eleição do chefe de Estado — não é suficientemente apelativo perante as desvantagens de uma chefia de Estado partidária e rotativa.


É falacioso dizer que este regime é acessível ao homem comum, quando ela é essencialmente uma extensão das lutas partidárias, algo que arrepia qualquer liberal, e retira o sentido à existência da chefia de Estado: Imparcialidade e Estabilidade.

114 anos depois da “imposição da república”, continua a ser inconstitucional poder decidir a forma de chefia de Estado já que a forma republicana de governo é um dos princípios fundamentais e inalteráveis da Constituição expressa no artigo 288.

Esta imposição é profundamente iliberal num regime que nunca foi validado e os Portugueses deveriam exigir esta alteração naquilo que deveria ser um exercício de liberdade básica.

Países como Brasil, Grécia e Itália são exemplos onde o povo pôde decidir a sua forma de chefia de Estado através de referendos democráticos.


Depois de 114 anos de república, com o saldo de uma guerra, uma ditadura de quase meio século, inúmeros crimes de sangue e a impossibilidade da escolha, que democracia celebramos a 5 de Outubro?

Author

Cláudia Nunes - Presidente of LOLA Portugal | Fellow Young Voices Europe."

Cláudia Nunes