"A eficácia do sistema de proteção social português na mitigação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento tem vindo a deteriorar-se. Em 2023, o impacto das transferências sociais - com exceção das pensões - na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, mantendo-se em 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indicia uma 'situação crítica'", refere o executivo comunitário.

Num relatório sobre o emprego na União Europeia(UE), que faz parte da segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi hoje divulgado, a instituição justifica que "a diminuição da eficácia das prestações sociais reflecte o facto de, enquanto os preços e os salários nominais cresceram rapidamente nos últimos anos, as prestações sociais não aumentaram ao mesmo ritmo".

Além disso, segundo Bruxelas, as desigualdades também se deterioraram em 2023, enquanto a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social permaneceu estável nesse ano e está dentro da média, sendo "particularmente elevada nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira".

No que respeita ao emprego, a Comissão Europeia defende neste relatório que "o mercado de trabalho português continua a ser resiliente".

"Num contexto de crescimento económico acima da média da UE, a taxa de emprego melhorou de 77,1% em 2022 para 78,0% em 2023, apoiada pela migração líquida", destaca a instituição.

Ainda assim, Bruxelas alerta que a taxa de desemprego em Portugal aumentou ligeiramente (0,3 pontos percentuais) em 2023, para 6,5%, e que "persiste a segmentação do mercado de trabalho, refletida nas elevadas percentagens de jovens com contratos temporários", que foi de 42,9% no ano passado, contra 34,3% na UE.

"Riscos potenciais"

O que é certo é que, apesar dos avisos, "Portugal não parece enfrentar riscos potenciais para uma convergência social ascendente", assegura a instituição no relatório.

No conjunto da UE, a taxa de emprego atingiu um recorde de 75,3% em 2023 e voltou a subir para 75,8% no segundo trimestre de 2024.

O objetivo é atingir 78%, conforme estipulado no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na Cimeira Social do Porto em maio de 2021.

Ao mesmo tempo, no ano passado, a taxa de desemprego da UE diminuiu para um mínimo histórico de 6,1 % em 2023, uma tendência que se manteve neste ano de 2024.

O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, em que os Estados-Membros alinham os seus orçamentos com os objetivos e regras acordados a nível comunitário.

Criado após a anterior crise financeira, este instrumento visa assegurar o crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.

O calendário do Semestre Europeu segue um ciclo recorrente, começando com a apresentação das prioridades económicas e sociais pela Comissão Europeia e terminando quando os Estados-Membros da UE apresentam os seus projectos de planos orçamentais, um período que termina agora para dar início a uma nova ronda.