"A título de exemplo do que acontece no sector agrícola, onde existe uma atribuição por área, sugerimos que se considere a utilização do mesmo racional para o consumo urbano, com a implementação de uma atribuição por habitante - como ocorre no Egito, por exemplo", refere a entidade numa carta enviada ao grupo de trabalho.

Macário Correia, presidente da Associação Sotavento Algarvio Regantes e um dos membros fundadores da federação, criada em agosto do ano passado, considerou, em declarações à Lusa, que esta é "uma questão de justiça".

"Não faz sentido que as restrições sejam para uns e não para outros, e não faz sentido que haja dotações para a agricultura e não para outros sectores", explica.

Enquanto na agricultura existem dotações por cultura e por unidade de área, referenciadas nos títulos de utilização dos recursos hídricos subterrâneos ou nos títulos das águas superficiais, "no consumo urbano não existe qualquer restrição deste tipo", acrescenta o diretor.

"É algo que se torna necessário porque há um consumo urbano desregrado, que não tem cuidado com a eficiência e a poupança", sublinhou Macário Correia, acrescentando que alguns concelhos algarvios, "no verão passado, desperdiçaram água", nomeadamente com a rega de "passeios, asfalto e rotundas".

A atribuição seria definida "em função" da população e da capacidade hoteleira existente em cada concelho, explicou o antigo presidente da Câmara de Faro e Tavira.

"Uma câmara municipal tem tantos habitantes e tantas camas de hotel. Deveria haver uma atribuição definida com base nessa necessidade de consumo. Basta olhar para a média de consumo daqueles [municípios] que têm uma gestão mais eficiente e tabelá-los lá", explicou.

Na carta enviada ao grupo de trabalho "Água que Une", a Fedagri recorda que a Organização Mundial de Saúde "defende que 110 litros/dia são suficientes para satisfazer as necessidades básicas de consumo e higiene de uma pessoa".

Em Portugal, "várias fontes de informação apontam para um valor médio de 190 litros/dia por pessoa", sendo que, no Algarve, segundo a APA, "o consumo dos turistas é superior a 300 litros/dia", lê-se no documento.

A federação sustenta que a agricultura algarvia "tem vindo a adaptar-se" à situação de seca meteorológica que o Algarve atravessa desde 2012 e que realizou investimentos "que resultaram numa redução de 50% do consumo de água" face aos valores de 2002.

Multas

Entre as outras reivindicações apresentadas ao grupo de trabalho, a Fedagri aponta "a existência de coimas para os municípios que continuem a apresentar perdas de água acima do razoável", indicando que, segundo dados da APA do final de 2023, as perdas de água nas redes municipais "representavam 30 hm3 [hectómetros cúbicos] de água todos os anos".

O aumento da capacidade de armazenamento de água, uma gestão mais correta dos aquíferos do Algarve, o aumento do volume de águas residuais tratadas e o reforço da sensibilização da população e da central dessalinizadora são os outros pontos abordados pela Federação dos Agricultores do Algarve.

A iniciativa "Água que Une", que deverá ser apresentada em janeiro, tem como objetivo definir a estratégia do país para a gestão, armazenamento e distribuição eficiente da água.