No documento, publicado no site oficial do Instituto de Mobilidade e Transporte (IMT), a concessionária argumenta que para garantir o reembolso do investimento e a sustentabilidade económica da concessão, sem apoio financeiro público, a empresa sugere “a introdução de um aumento anual progressivo das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa de 2026 a 2030” para “alcançar em 2030 uma receita regulada por passageiro do terminal (RRMM) de 23,37 euros em termos reais”.

Além disso, propõe prolongar a duração da concessão dos aeroportos nacionais por mais 30 anos “para permitir a amortização do investimento no novo aeroporto de Lisboa”, que ficará localizado em Alcochete.

O contrato atual em vigor, assinado em 2012, prevê uma concessão de 50 anos.

O relatório inicial entregue pela ANA ao governo em 17 de dezembro prevê que o aeroporto Luís de Camões custará 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões serão financiados através da emissão de dívida.

O documento foi tornado público depois de o governo ter informado a ANA Aeroportos que pretende que esta avance com a candidatura ao novo aeroporto, no Campo de Tiro de Alcochete, e ter dito que a proposta da concessionária não prevê uma contribuição direta do Orçamento do Estado.

Em comunicado, o Governo afirmou ainda que o “objetivo é assegurar a competitividade das taxas aeroportuárias e limitar a extensão da concessão”.

O Ministério da Infraestrutura e Habitação enfatizou que essa fase de negociação do processo com a ANA ocorrerá após a apresentação do pedido, portanto, essa resposta não significa que as condições estabelecidas no relatório inicial foram aceitas.