“A partir do momento em que o tribunal toma essa decisão (...) temos que permitir que essas medidas sejam estendidas a todos os operadores. Ninguém entenderia se os operadores menos afortunados ou que não agissem contra a prefeitura ficassem de fora dessas medidas”, afirmou Rui

Moreira.

Em causa está o projeto piloto para restringir o tráfego de veículos turísticos que começou em 1 de outubro de 2024, limitando a circulação de veículos turísticos no centro do Porto.

Somente um trem turístico e um ônibus hop-on e hop-off de dois andares poderiam operar em uma área designada no centro, sob licenças municipais.

“Tuk-tuks” e ônibus turísticos ocasionais foram proibidos de operar.

No entanto, o TAF do Porto aceitou a providência cautelar interposta por 12 operadores turísticos contra o município, tendo determinado a suspensão das restrições no centro histórico para essas empresas.

Rui Moreira disse aos jornalistas que esta foi “a primeira decisão desfavorável para o município”.

“Não esperávamos esse resultado, especialmente porque a decisão foi contrária”, apontou, acrescentando que o município recorrerá, mesmo que o recurso não tenha efeitos suspensivos.

“Apesar de a decisão ter seus efeitos limitados às 12 empresas demandantes, entendemos que isso não pode significar a atribuição de qualquer monopólio na cidade do Porto”, apontou, dizendo que “outras medidas” serão tomadas.

Embora as novas medidas não tenham sido elaboradas, o prefeito deu como possíveis exemplos a restrição da circulação em determinadas ruas, o condicionamento do acesso em determinados dias da semana ou horários e a determinação dos locais de estacionamento e embarque/desembarque de passageiros.

“Temos que começar do zero, temos que fazer um 'reset'. Ao fazer um 'reset', agora precisamos ouvir as secretarias municipais, a Polícia Municipal e pensar em como podemos implementar outras medidas que de alguma forma mitiguem esse problema”, acrescentou

.

Sobre o projeto piloto, Rui Moreira afirmou que ele permitiu “uma acalmação do trânsito” e lamentou que a decisão do tribunal incite ao “caos”.

Na decisão do TAF, o juiz afirma que não é possível “concluir que há um dano preponderante ao interesse público que implique a recusa da medida”.

As 12 empresas entraram com uma medida cautelar contra o município para suspender a eficácia do processo licitatório para a concessão de cinco licenças de operação para circuitos turísticos e garantir a livre circulação de veículos turísticos na zona restrita.

O concurso para a concessão de cinco licenças para operar circuitos turísticos também está suspenso, acrescentou Moreira.

Hoje, em declarações à Lusa, o diretor da WildBloom, um dos 12 operadores com veículos com até nove lugares que entraram com a ação judicial, afirmou que, com esta decisão, o tribunal “decide a favor” das empresas.

“Continuamos disponíveis para encontrar uma solução porque sabemos que há problemas de trânsito, mas acho que um pedido de desculpas [da prefeitura] não seria uma má ideia”, acrescentou.

De acordo com dados da Câmara Municipal do Porto enviados à Lusa, entre 19 de setembro e 19 de novembro, durante o projeto piloto, foram emitidas 88 multas de trânsito, seis veículos foram retirados, dois foram bloqueados e dois foram apreendidos.

Em questão estavam 48 infrações para veículos de animação turística com capacidade inferior a nove assentos, quatro para trens turísticos, 20 para veículos pesados de passageiros ocasionais, 12 para veículos leves de passageiros ocasionais e quatro para outros.