"Todos os municípios de São Miguel [Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste], nesta primeira fase, tiveram a preocupação de aprovar os respetivos regulamentos, que já foram submetidos às (...) assembleias municipais, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2025", explicou Alexandre Gaudêncio, durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.

O autarca social-democrata justificou a criação desta taxa municipal turística, que terá o valor de dois euros por noite (até um máximo de três noites), com a pressão que o sector turístico tem sofrido no arquipélago e o encargo que isso representa para os municípios em termos de limpeza e manutenção dos trilhos turísticos.

"As autarquias que têm, por exemplo, de manter trilhos, zonas verdes, recolha de resíduos, estão a sentir uma pressão cada vez maior, e achamos que não faz sentido penalizar, neste caso concreto, os residentes. Sendo uma taxa turística, deve ser cobrada a quem nos visita e nunca a quem cá vive", afirmou o presidente da AMRAA.

Alexandre Gaudêncio prevê que os seis municípios de São Miguel possam arrecadar cerca de 10 milhões de euros com a nova taxa turística municipal, só em 2025.

O único deputado do PAN, Pedro Neves, já tinha anunciado, em conferência de imprensa, que iria propor a criação de uma taxa turística regional, a aplicar a todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia.

"A implementação de uma taxa turística regional nos Açores, enquanto medida estratégica, visa a sustentabilidade e a preservação do ecossistema insular, sendo essencial na redução dos impactos nefastos da crescente pressão turística, promovendo um fluxo turístico mais equilibrado e sustentável".

Confrontado com a possibilidade de os turistas que visitam a Região pagarem duas taxas turísticas (uma municipal e outra regional), Alexandre Gaudêncio respondeu que "isso não faz sentido" e insistiu que devem ser as câmaras municipais, e não o Governo, a cobrar a taxa turística.

"Desde o início, a associação de municípios sempre foi contra uma taxa regional. Temos sido coerentes com a nossa posição desde o início. Se me disserem que pode haver duas taxas turísticas, sinceramente, acho que não é positivo, porque (...) devem ser os municípios a aplicar a taxa turística", destacou.

Em abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma taxa turística, proposta pelo PAN, mas a medida acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, com argumentos como a eventual "inconstitucionalidade" da medida ou a "burocracia" necessária para a sua implementação.

A taxa municipal turística prevista para os concelhos da ilha de São Miguel será cobrada pelo alojamento em que o turista ficar alojado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural), por um máximo de três noites consecutivas e não se aplica a residentes nos Açores, nem a quem esteja deslocado por motivos de saúde.