Estes dois projectos de lei foram entregues na Assembleia da República e no Grupo Parlamentar do PS, segundo informação avançada à Lusa por fonte oficial.

No diploma que pretende alterar o Código da Estrada, os socialistas referem que "a crescente utilização de motociclos em Portugal reflecte uma transformação nos padrões de mobilidade, sobretudo em meio urbano, a que importa dar resposta adequada", propondo o PS medidas que "promovam a integração e a utilização segura e eficiente dos motociclos no tráfego urbano".

"Propõe-se a regulamentação da circulação de motociclistas entre filas de veículos, em situações de elevada intensidade de tráfego, sob rigorosas condições de segurança, tais como limites de velocidade, manutenção de distâncias laterais adequadas e proibição de ultrapassagem pela direita, exceto em situações específicas", explica o partido.

Esta medida, segundo o PS, visa reduzir os tempos de viagem e descongestionar as vias, garantindo a segurança de todos os utilizadores. Esta iniciativa legislativa inclui ainda a "criação de espaços exclusivos para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança".

O outro projeto de lei pretende fazer uma alteração ao imposto rodoviário IUC no que diz respeito à categoria dos motociclos, referindo que o sistema de cálculo atualmente em vigor, que se baseia em escalões, tem "limitações que podem gerar percepções de desigualdade e dificultar a compreensão por parte dos cidadãos".

"O Partido Socialista propõe a eliminação dos escalões aplicáveis aos veículos da categoria E, substituindo-os por uma fórmula que estabelece um valor por cada cm3 de cilindrada, garantindo uma tributação proporcional e ajustada à realidade dos veículos em circulação".

Segundo os socialistas, com esta alteração, caminha-se para um "sistema fiscal mais justo e equitativo" e cria-se um "modelo simples e previsível, reforçando a confiança dos cidadãos no sistema fiscal".