Na sessão plenária, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, explicou que “as pescas são um setor estratégico para Portugal”, mas para que isso aconteça, “as embarcações precisam ter pessoas para operá-las”, razão pela qual o Governo solicitou autorização para que possa alterar a legislação do setor.

Caso contrário, este ano, “entre 10 e 15 por cento das embarcações podem ter que parar porque não têm equipes de segurança mínimas”, o que corresponderia a uma perda de 35 a 40 milhões de euros em receita, explicou o ministro, considerando que a proposta “atende às demandas das associações do setor”.

Hoje, mais de 60% dos navios de pesca “só podem ser tripulados por marinheiros estrangeiros”, explicou.

A lei atual permite que as embarcações operem com um máximo de 40% de tripulantes que não sejam nacionais da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou de um país de língua portuguesa.

A nova lei mantém esse limite, mas expande as exceções, após acordos com as autoridades dos países de origem dos imigrantes, facilitando também o reconhecimento de certificações, outro dos problemas atuais.

A proposta do governo estende o período em que cada tripulante permanece na mesma categoria de três para cinco anos. Atualmente, os tripulantes que não conseguissem subir de categoria teriam que ser demitidos, de acordo com o executivo.

No debate, o deputado Paulo Núncio (CDS) admitiu que o setor marítimo “enfrenta uma preocupante falta de mão de obra”, lembrando dados que indicam uma diminuição de mais de 10 por cento dos 16 mil pescadores que existiam no país em 2018.

Nuno Simões de Melo (Chega) criticou a medida, acusando o Governo de ter mostrado sua “incapacidade de tornar a atividade” da pesca atraente e exigiu incentivos para contratar portugueses.

“Gostaríamos de ver incentivos para medidas de contratação de nacionais e não a abertura de mais imigrantes para esse setor”, explicou.