Portugal, ao contrário de alguns países, não tem imposto sucessório, mas faz uso de um imposto de selo chamado “Stamp Duty”, que se aplica à transferência de bens por morte ou presentes vitalícios.

Que implicações sucessórias existem em Portugal?

A

lei sucessória de Portugal aplica a herança forçada, o que implica que uma parte fixa de sua propriedade, ou seja, ativos mundiais, passará automaticamente para a família direta. Como resultado, seu cônjuge, filhos (biológicos e adotados) e ascendentes diretos (pais e avós) recebem uma parte de sua propriedade, a menos que seja expressamente declarado

o contrário.

Se for sua intenção estabelecer arranjos específicos para anular esta regra, isso pode ser feito com a elaboração de um testamento em Portugal.

Observe que parceiros solteiros (a menos que coabitem por pelo menos dois anos e tenham notificado formalmente a união às autoridades portuguesas) e enteados (a menos que sejam legalmente adotados) não são considerados familiares imediatos e, portanto, não receberão uma parte de sua propriedade.

Como a sucessão se aplica a estrangeiros?

De acordo com o regulamento sucessório da UE Bruxelas IV, a lei de sua residência habitual geralmente se aplica à sua herança por padrão. No entanto, como estrangeiro, você pode escolher a lei de sua nacionalidade para aplicar, potencialmente anulando as regras portuguesas de herança forçada

.

Essa escolha deve ser claramente declarada em seu testamento ou em uma declaração separada feita durante sua vida.

Quem está sujeito ao imposto de selo?

A taxa geral de imposto em Portugal é de 10%, aplicável aos beneficiários de heranças ou presenteados. No entanto, existem certas isenções para familiares próximos, incluindo:

Ativos sujeitos ao imposto de selo

O

Imposto de Selo aplica-se à transferência de todos os bens localizados em Portugal, independentemente de onde o falecido residia ou o beneficiário da herança resida. Isso inclui:

Embora herdar um ativo possa ser benéfico, é importante lembrar que ele também pode vir com dívidas pendentes que devem ser liquidadas.

Calculando o imposto de selo

Para calcular o imposto de selo a pagar, o valor tributável da herança ou doação é determinado. O valor tributável é o valor de mercado dos ativos no momento da morte ou doação, ou no caso de propriedades com sede em Portugal, o valor tributável é o valor do ativo registrado para fins fiscais. Se a propriedade foi herda/doada de um cônjuge ou parceiro civil e foi copropriedade durante o casamento ou coabitação

, o valor tributável é compartilhado proporcionalmente.

Uma vez estabelecido o valor tributável, a alíquota de 10% é aplicada. O passivo fiscal final é calculado com base nos ativos líquidos recebidos por cada beneficiário.

Possíveis isenções e benefícios

Além das isenções para familiares próximos, existem isenções e benefícios adicionais que podem reduzir ou eliminar a responsabilidade do imposto de selo.

Isso inclui:

Documentos, submissões e prazos

Em Portugal, mesmo que você receba um presente ou herança isentos, ainda precisará fazer uma apresentação junto às autoridades fiscais. Os seguintes documentos com prazos associados são aplicáveis

:

Pagamento e data de vencimento do imposto de selo

O imposto de selo deve ser pago, pela pessoa que recebe a herança ou o presente, dentro de dois meses após a notificação da morte e, no caso de recebimento de um presente, até o final do mês seguinte. Observe que a propriedade de um ativo não pode ser transferida até que o imposto seja pago. Além disso, você não pode vender o ativo para pagar o imposto

.

Distribuição imobiliária e orientação fiscal

Você pode ter um testamento “mundial” para cobrir seus ativos em todas as jurisdições, mas isso não é aconselhável. Se você tiver ativos significativos em várias jurisdições, considere testamentos separados para atender a cada

jurisdição.

Para quem tem ativos em Portugal, é aconselhável ter um testamento em Portugal.

Entre em contato agora para obter mais informações

Lidar com questões fiscais sucessórias em Portugal pode ser complexo, especialmente para não residentes ou pessoas com situações complexas de herança.

Buscar orientação profissional pode fornecer assistência personalizada, uma avaliação inteligente do cenário de herança e ajudar a minimizar ou otimizar passivos.

Entre em contato com a Dixcart Portugal para obter mais informações advice.portugal@dixcart.com.