As medidas estão no texto final da Comissão de Saúde, relativo a um projeto de lei apresentado pela bancada do BE, e que foi aprovado com votos a favor de todas as bancadas, com exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.

A lei prevê que, para garantir o direito das pessoas com endometriose ao diagnóstico oportuno, bem como o acesso a métodos e consultas complementares de diagnóstico e terapêutica, a Secretaria de Saúde deve elaborar, no prazo de 90 dias, as normas e diretrizes técnicas a serem implementadas em todas as unidades de saúde.

O diploma determina ainda a criação de um regime de reembolso de medicamentos destinados ao tratamento e alívio dos sintomas prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista.

Também é garantido que trabalhadoras e estudantes que sofrem de dores severas e incapacitantes causadas pela endometriose durante o período menstrual tenham o direito de se ausentar do trabalho ou das aulas com justificativa, sem perda de quaisquer direitos, por até três dias consecutivos por mês.

Um estudo publicado em 2023 estimou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos para serem diagnosticadas devido à subvalorização dos sintomas, o que impede que a doença seja controlada em tempo hábil.

Os dados são resultado de uma pesquisa realizada em 2022 pela Sociedade Brasileira de Ginecologia, que indica que existem cerca de 350.000 mulheres com a patologia no país, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre 30 e 35 anos.

A dor incapacitante é a principal manifestação dos sintomas, mas também pode ser o aparecimento de massas pélvicas ou a dificuldade em engravidar.