O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 638 votos a favor, 10 votos contra e 5 abstenções, a proposta relativa ao apoio regional de emergência à reconstrução.

Aprovada com 638 votos a favor, 10 votos contra e 5 abstenções, a proposta relativa ao apoio regional de emergência à reconstrução ("RESTORE") permite aos países da UE canalizar mais facilmente os fundos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão para a reconstrução.

De acordo com a iniciativa, o FEDER poderá financiar projectos de recuperação até 95% do seu custo total. Para garantir rapidamente fundos para as pessoas necessitadas, será igualmente disponibilizado um pré-financiamento adicional até 25% do montante total.

A proposta permite igualmente uma utilização mais flexível dos fundos do Fundo Social Europeu Mais para financiar regimes de trabalho a curto prazo, apoiar o acesso aos cuidados de saúde e satisfazer necessidades básicas.

Esta medida aplica-se às catástrofes naturais que ocorreram este ano, como os incêndios em Portugal e as inundações em Espanha.

Em 2025, as alterações reflectem um financiamento de três mil milhões de euros, através de pagamentos antecipados para o período 2025-2027.

Outra iniciativa, aprovada com 644 votos a favor, seis contra e três abstenções, permite aos países da UE com fundos não utilizados de programas de desenvolvimento rural aplicá-los para compensar as perdas dos agricultores, detentores de áreas florestais e pequenas e médias empresas activas nestes sectores que sofreram a destruição de pelo menos 30% do seu potencial de produção.

O apoio será concedido sob a forma de montantes fixos e será totalmente coberto por fundos da UE, com pagamentos efectuados até ao final de 2025.

"Esta lei é muito importante para os órgãos de poder local e regional nas regiões afectadas por catástrofes naturais. Mostra que a UE é capaz de trabalhar de forma rápida e flexível e que prestamos uma verdadeira ajuda aos nossos concidadãos europeus", uma ajuda que pode agora ser "disponibilizada rapidamente", disse Andrzej Buła (PPE, Polónia).

Outro co-relator, Younous Omarjee (Grupo da Esquerda, França), defendeu a necessidade de "adaptar a resposta a catástrofes e a política regional às novas realidades das alterações climáticas" e sublinhou que o "RESTORE" permitirá à UE "responder rápida e eficazmente a futuras catástrofes".

A relatora para a lei sobre o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), Veronika VRECIONOVÁ (Reformistas e Conservadores, República Checa), argumentou que a decisão de hoje "ajudará muitos Estados-Membros a libertar mais rapidamente fundos não utilizados para aqueles que deles necessitam urgentemente".

As duas leis devem agora ser formalmente aprovadas pelo Conselho.