"A questão [falta de habitação] tem de ser resolvida, mas não se trata de parar o mercado, o que seria absolutamente catastrófico. Não se pode parar o investimento estrangeiro aqui [Madeira], não se pode parar o imobiliário, não se pode parar toda a atividade económica que está ligada ao crescimento do imobiliário, porque isso seria um suicídio", afirmou o social-democrata Miguel Albuquerque.

Questionado sobre se a solução passaria por "limitar" ou "criar um teto" à venda de imóveis a estrangeiros, o chefe do executivo madeirense declarou: "Sou contra isso, porque o mercado tem de funcionar e é bom que funcione".

Na sua opinião, "esta ideia socialista de controlar os preços, controlar o mercado, leva a uma intervenção do Estado, que cria disfunções no mercado e prejudica toda a gente".

Relativamente à limitação do alojamento local, Miguel Albuquerque considerou "importante que sejam as câmaras municipais a decidir", avaliando o interesse para os respectivos municípios, e acrescentou que esta situação só deve ser considerada quando "está a prejudicar a qualidade de vida dos munícipes".

"Temos de ter cuidado com esta limitação neste momento, pois, como toda a gente sabe, o arrendamento sazonal tem proporcionado um rendimento adicional, sobretudo às famílias que têm prédios fora do Funchal, em muitos concelhos. É um complemento importante ao rendimento familiar, mas cabe às câmaras municipais decidir", defendeu o governante da ilha.

Sobre o aumento das acções de despejo na Região, Miguel Albuquerque alertou que "os senhorios não têm de fazer a obra social do Estado", porque vivemos "num Estado de Direito", e existe o direito à propriedade privada.

Habitação a preços acessíveis

Albuquerque destacou ainda que o Governo Regional "tem de encontrar uma solução para colocar no mercado habitação a preços acessíveis para os residentes e para as famílias".

Entre os mecanismos para resolver o problema, destacou a aposta na construção de habitação cooperativa, à semelhança do que aconteceu nos anos 90, a custos controlados, referindo que "estão a ser investidos 128 ME em habitação popular".

"Há outras opções, mas, neste momento, a nossa grande prioridade será avançar nestas duas opções: continuar a investir na habitação a custos acessíveis, continuar e reforçar rapidamente a construção a custos controlados, colocando casas 30% abaixo do preço de mercado para as famílias e com outros complementos que possam existir em termos de facilidades de aquisição", reforçou.

Miguel Albuquerque recordou que o executivo madeirense tinha "dois projectos para lançar, não puderam ser lançados porque o governo caiu, o orçamento foi rejeitado. Um deles era de 220 apartamentos nos terrenos do Tecnopolo (Funchal) e outro atrás da APEL (uma escola no Funchal), mais 53 apartamentos para construção através da modalidade cooperativa".

"Temos mais de 400 fracções em construção, algumas das quais já foram entregues", sublinhou.

O responsável insular adiantou que o Governo Regional vai continuar a fazer este trabalho, indicando que as câmaras municipais e o executivo têm terrenos que podem ser cedidos às cooperativas para que estas possam construir e, em conjunto com outras medidas, os custos podem ser reduzidos "substancialmente".

"Temos que ter o mercado a funcionar", e é preciso resolver o problema da falta de habitação sem introduzir "disfuncionalidades, porque isso traz pobreza e abrandamento da economia, traz desconfiança, traz retração no investimento", concluiu.