Segundo o Publituris, "o memorando de cooperação, assinado pela Agência Nacional de Inovação (ANI) e pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em representação do Estado Português, prevê ainda a criação de um Roteiro Técnico Comum para identificar oportunidades de investimento com vista ao desenvolvimento de aeronaves disruptivas de baixo carbono", lê-se num comunicado conjunto dos Ministérios da Educação, Ciência e Inovação, Infra-estruturas e Habitação, Economia e Ambiente e Energia.

O memorando prevê ainda que a CAJU prestará "apoio técnico para assegurar o alinhamento dos programas nacionais com os objectivos do programa" e que Portugal garantirá recursos e instrumentos de financiamento para apoiar projectos complementares.

Assim, ao longo deste ano serão lançados dois avisos do programa COMPETE 2030, um dos quais para "projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) na área dos combustíveis sustentáveis para a aviação", que terá uma dotação de seis milhões de euros, enquanto o outro, que já foi lançado e tem candidaturas abertas até outubro de 2025, destina-se a "projetos de I&D na área da aeronáutica, espaço e defesa, em parceria com entidades do Canadá".

"Para além destes instrumentos, os projetos da CAJU aprovados no âmbito do programa Horizonte Europa que tenham sido excluídos por falta de financiamento, mas que tenham obtido o selo de excelência, podem também ser apoiados no âmbito do COMPETE 2030, beneficiando assim de um processo de avaliação simplificado", acrescenta a informação divulgada.

Este memorando, acrescenta o comunicado conjunto, está em linha com o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação, que foi aprovado por Resolução do Conselho de Ministros em outubro de 2024.

Portugal torna-se assim o primeiro Estado-membro da União Europeia (UE) a assinar um memorando com a CAJU, que beneficiará dos esforços conjuntos da ANI
e da ANAC, o que permite "criar um quadro único para alinhar as prioridades de investigação e inovação, maximizar sinergias entre programas nacionais, regionais e europeus, e encontrar fontes de financiamento de forma mais eficaz".

"Este memorando é mais um passo para potenciar a crescente relevância da indústria aeronáutica portuguesa, que se junta ao investimento privado de empresas globais como a Airbus, a Embraer e a Lufthansa Technik", acrescenta o comunicado.

Refira-se que a Clean Aviation Joint Undertaking (CAJU) resulta de uma parceria europeia, estabelecida no âmbito do programa Horizonte Europa, que promove a investigação e inovação na aviação, visando a transição para um sector sustentável e de baixo carbono.