De acordo com a Publituris, “O memorando de cooperação, assinado pela Agência Nacional de Inovação (ANI) e pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em nome do Estado português, prevê também a criação de um Roteiro Técnico Comum para identificar oportunidades de investimento com vista ao desenvolvimento de aeronaves disruptivas de baixo carbono”, lê-se numa declaração conjunta dos Ministérios da Educação, Ciência e Inovação, Infraestrutura e Habitação, Economia e Ambiente e Energia.

O memorando prevê ainda que o CAJU forneça “apoio técnico para assegurar o alinhamento dos programas nacionais com os objetivos do programa” e que Portugal garanta recursos e instrumentos de financiamento para apoiar projetos complementares.

Assim, dois avisos do programa COMPETE 2030 serão lançados ao longo deste ano, um dos quais é para “projetos de investigação e desenvolvimento (I&D) na área de combustíveis de aviação sustentáveis”, que terão uma alocação de seis milhões de euros, enquanto o outro, que já foi lançado e tem candidaturas abertas até outubro de 2025, é destinado a “projetos de I&D na área da aeronáutica, espaço e defesa, em parceria com entidades no Canadá”.

“Além desses instrumentos, os projetos do CAJU aprovados no âmbito do programa Horizonte Europa que foram excluídos por falta de financiamento, mas obtiveram o selo de excelência, também podem ser apoiados no âmbito do COMPETE 2030, beneficiando assim de um processo de avaliação simplificado”, acrescenta a informação divulgada.

Este memorando, acrescenta o comunicado conjunto, está alinhado com o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação, que foi aprovado por uma Resolução do Conselho de Ministros em outubro de 2024.

Portugal torna-se assim o primeiro Estado-Membro da União Europeia (UE) a assinar um memorando com o CAJU, que beneficiará dos esforços conjuntos da ANI e da ANAC, que permite “criar um quadro único para alinhar as prioridades de investigação e inovação, maximizar sinergias entre programas nacionais, regionais e europeus e encontrar fontes de financiamento de forma mais eficaz”.


“Este memorando é mais um passo para impulsionar a crescente relevância da indústria aeronáutica portuguesa, que se junta ao investimento privado de empresas globais como Airbus, Embraer e Lufthansa Technik”, acrescentou o comunicado.

Cabe destacar que a Clean Aviation Joint Undertaking (CAJU) é o resultado de uma parceria europeia, estabelecida no âmbito do programa Horizonte Europa, que promove a pesquisa e inovação na aviação, visando a transição para um setor sustentável e de baixo carbono.