"A eventual adoção por alguns serviços públicos desta medida, com redução do período normal de trabalho, a não ser que seja aplicada a todos os serviços públicos, gera desigualdades entre os trabalhadores, o que pode violar a legalidade da legislação", alertou João Decq Mota, líder da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, durante uma audição na comissão de Política Geral do parlamento açoriano, reunida em Ponta Delgada.

Ouvido sobre uma proposta do único deputado do BE, António Lima, que defende a implementação de uma semana de trabalho de quatro dias na região, tanto no sector público como no privado, sem perda de rendimento para os trabalhadores, o dirigente sindical deixou um alerta.

"Não basta referir [na legislação] que não há redução de remuneração, é necessário acrescentar 'sem perda ou redução de qualquer remuneração, seja salário, vales de refeição, turnos, abono para falhas ou outra que o trabalhador aufira regularmente'", insistiu João Decq Mota.

Em sentido inverso, Manuel Pavão, presidente da UGT/Açores - União Geral dos Trabalhadores, também ouvido pelos deputados, reconheceu as vantagens da semana de trabalho de quatro dias, embora admitindo que será uma medida de difícil aplicação em alguns sectores de atividade.

Opinião semelhante foi manifestada por Pedro Gomes, coordenador do projeto-piloto nacional da semana de quatro dias, também ouvido na comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, que defendeu que o arquipélago tem condições para implementar a iniciativa.

"É preciso mudar e acho que a semana de quatro dias oferece esse caminho intermédio. Não acho que seja de esquerda ou de direita. Penso que, se trabalharmos em conjunto, podemos conseguir uma enorme melhoria na vida das pessoas, sem prejudicar a economia", sublinhou Pedro Gomes.

Segundo explicou, há várias vantagens para os trabalhadores na adoção de uma semana de trabalho de apenas quatro dias, desde logo por lhes permitir ter "mais tempo para fazer o que querem", bem como contribuir para a redução do "stress laboral", além de potenciar "o aumento da produtividade" e a redução de custos para as empresas.

"Em muitos sectores, penso que é possível implementar uma semana de quatro dias sem custos adicionais de contratação", sublinhou Pedro Gomes, acrescentando que, nos sectores em que é necessário reforçar os recursos humanos, tudo dependerá "da questão quantitativa".

"Se me disserem que é necessário contratar mais 25% de trabalhadores, eu digo que isso não é realista, não o façam", sublinhou.

O Governo Regional dos Açores já anunciou a intenção de implementar um projeto semelhante na Administração Pública Regional.