O Ministério Público contesta a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente(APA) de afastar a necessidade de uma avaliação de impacte ambiental na primeira fase do plano de investimentos para melhorar aquela infraestrutura.

A intervenção no Humberto Delgado foi adjudicada no final do ano passado ao consórcio Mota-Engil e Vinci e inclui a ampliação do terminal 1, alterações na pista com a construção de múltiplas entradas e saídas rápidas e a criação de uma placa de estacionamento no Aeródromo de Figo Maduro, cujo perímetro passará a integrar a concessão da ANA, mediante uma indemnização a pagar ao Estado.

A ANA - Aeroportos de Portugal acompanhou a decisão da APA, que considerou que não seria necessário efetuar qualquer avaliação de impacte ambiental nesta fase dos trabalhos, dado que a intervenção efectuada não alteraria, nesta fase, o aumento da capacidade daquela infraestrutura.

No entanto, o Ministério Público não tem o mesmo entendimento e decidiu interpor recurso, argumentando que há muito tempo que não é efectuada uma avaliação de impacto ambiental no aeroporto de Lisboa.