Em comunicado, a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável “saúda entusiasticamente o entendimento e a decisão da APA, pois, como tem dito repetidamente, partilha esse entendimento, e já havia alertado para a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental para quaisquer obras no Aeroporto Humberto Delgado”.

“É também de felicitar que o estudo de impacto ambiental (EIA) a ser desenvolvido considere a evolução futura dos voos até atingir a capacidade máxima de 45 movimentos por hora prevista na resolução do Conselho de Ministros” de 27 de maio, acrescenta organização não-governamental (ONG).

A APA, destaca a associação, manifestou-se pela necessidade de obras rápidas de entrada e saída de pista “serem sujeitas à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”, entendendo que, ao reduzir o “tempo de ocupação da pista de cada aeronave, permitem, a par de outras intervenções já realizadas no aeroporto, um aumento da sua capacidade em termos de número de voos”.

“O que provavelmente causará impactos negativos significativos em termos de ruído, socioeconomia e planejamento territorial, levando em conta a área onde o aeroporto está localizado e as características da atividade aeroportuária, motivo que justifica a decisão”, alerta a Zero.

A associação presidida por Francisco Ferreira espera que a decisão da APA “ponha fim à fragmentação das intervenções para expandir clandestinamente a capacidade do aeroporto”.

Nesse sentido, a Zero elogia a “decisão sem precedentes da APA”, mas considera que “ela sofre de inconsistência, pois houve outras intervenções no aeroporto desde 2015, e outras estão planejadas, o que também justificaria desencadear essa necessidade”.

“Essas intervenções consistem na construção de duas outras saídas rápidas em 2020, na reorganização do espaço aéreo na região de Lisboa, no fechamento da pista transversal 17/35, na atualização do sistema de controle de tráfego aéreo, no fechamento do aeródromo de Figo Maduro [...], na atualização do sistema de controle de tráfego aéreo e na extensão do terminal”, um projeto recentemente licitado.

Para a ONG, essas intervenções, “sozinhas ou em conjunto, permitem um aumento de voos no aeroporto e, portanto, mesmo os não físicos, deveriam estar sujeitos à EIA, mas não estavam”.

“Esta situação prefigura o uso bem-sucedido pela concessionária da técnica de fracionamento ('fatia de salame') para expandir a capacidade do aeroporto, que consiste em pequenas mudanças que têm menor probabilidade de gerar objeções ou desencadear a aplicação do regime jurídico da AIA”, aponta, esperando que a APA “ponha fim agora ao sucesso dessa estratégia”.

A Zero também alerta que o aeroporto “está operando atualmente muito além dos limites para os quais sua Declaração de Impacto Ambiental (EIA) é válida”, emitida em 2006, quando a infraestrutura aeronáutica movimentava cerca de 12 milhões de passageiros por ano.