"Lisboa tem em vigor um plano de ação para o ruído, iniciado em 2014 e que vigorará até 2029, mas para que seja atualizado face às dinâmicas próprias da cidade é necessário aprovar o mapa estratégico", declarou o vereador responsável pelo pelouro do Ruído, Rui Cordeiro, ao apresentar a proposta da autarquia na reunião da AML.

26 zonas tranquilas

Rui Cordeiro adiantou ainda que o atual plano de ação de ruído prevê 12 zonas tranquilas e o futuro plano "mais do que duplicará", passando a 26. As zonas tranquilas estão expostas a um valor de Lden (indicador de ruído para o dia, entardecer e noite, ou seja, para o período de 24 horas do dia) igual ou inferior a 55 decibéis, associado à incomodidade global - dB(A) - e de Ln (indicador de ruído para a noite, das 23h às 7h) igual ou inferior a 45 dB(A), em resultado de todas as fontes de ruído existentes, de acordo com a lei, que refere que estas zonas são delimitadas pela câmara municipal.

A proposta da autarquia para atualização do mapa estratégico de ruído da cidade, tendo como referência o ano de 2022, foi aprovada com a abstenção do BE, Livre, PEV, PCP, deputado Miguel Graça (eleito pela coligação PS/Livre), PS, PAN, IL e Chega, e votos a favor do PSD, MPT, CDS-PP e Jorge Nuno Sá (eleito pela extinta Aliança).

Considerando que o documento está "muito incompleto", nomeadamente pela falta de dados sobre o ruído de navios de cruzeiro, ferroviário e noturno, o IL apresentou uma recomendação à Câmara Municipal para que, após a disponibilização dos dados oficiais sobre o ruído aéreo e aeroportuário para o ano de 2023 pela Agência Portuguesa do Ambiente(APA), se inicie de imediato o processo de atualização do mapa estratégico.

Este ponto foi aprovado por maioria, tal como a ideia de que o processo de atualização deve ser "conduzido de forma transparente, com a divulgação pública dos dados e a promoção da participação dos cidadãos e das associações interessadas", que teve os votos contra do PSD e do CDS-PP.

Em resposta às preocupações do IL, o vereador Rui Cordeiro disse que a autarquia está a trabalhar com o Porto de Lisboa e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o ruído marítimo, para que este possa ser incluído em futuros mapas estratégicos, e está a adotar medidas de mitigação e monitorização nas zonas de diversão nocturna.

O deputado do PS José Leitão acusou a direção do PSD/CDS-PP de "inação" por estar "pelo menos dois anos atrasada" na atualização do mapa estratégico de ruído, ao que o social-democrata Rui Cordeiro disse que, com o governo socialista, este documento "esteve parado durante uma década", desde 2011.

Circulação rodoviária

O tráfego rodoviário em Lisboa continua a ser a principal causa de ruído ambiente externo na cidade e estima-se que 13,6% da população residente seja afetada por níveis superiores aos legalmente estabelecidos, segundo dados de 2022, divulgados pela autarquia.

No âmbito da atualização do mapa estratégico de ruído, verificou-se que todas as vias de Lisboa afectam 74.118 pessoas residentes no concelho, que estão expostas a níveis de ruído ambiente superiores a 65 dB(A), de acordo com o indicador Lden.

Estas 74.118 pessoas representam cerca de 13,6% da população residente em Lisboa, num total de 545.761 habitantes, de acordo com os Censos 2021.

Com base no regulamento do Plano Diretor Municipal de Lisboa em vigor, todo o território municipal é classificado como zona mista, "não devendo a população estar exposta a níveis de ruído ambiente exterior superiores aos definidos no Regulamento Geral do Ruído, em 65 dB(A) e 55 dB(A) respetivamente para os indicadores Lden e Ln".