16 milhões de passageiros podem perder a compensação por interrupção de voo

Os dados vêm da AirAdvisor, uma startup que facilita que os passageiros solicitem indenizações das companhias aéreas. No ano passado, os seis aeroportos portugueses mais movimentados — Lisboa, Porto, Faro, Funchal, Ponta Delgada e Horta — registaram um recorde de 68,6 milhões de passageiros, de acordo com dados da ANA Aeroportos de Portugal, uma concessão da VINCI Airports, responsável pela gestão de 10 aeroportos

O CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, advogado e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Iowa (EUA), diz que, em média, 30% desses voos que passaram por aeroportos portugueses — partidas ou chegadas — tiveram algum tipo de interrupção, como atrasos e cancelamentos. Segundo ele, essas interrupções podem ter impactado até 20,58 milhões de passageiros. Esses números, segundo o especialista, refletem o fato de Portugal ter desafios significativos com a pontualidade dos voos e, em 2023, ter sido identificado como o terceiro pior país da Europa nesse quesito, com mais de 80.000 voos interrompidos, afetando mais

Fazendo uma reclamação

Embora as repercussões negativas dos atrasos e cancelamentos de voos sejam altas, os clientes das companhias aéreas nem sempre formalizam suas reclamações. De acordo com pesquisas realizadas pela AirAdvisor em toda a União Europeia, apenas 10% a 20% dos passageiros que têm direito a compensação ou reembolso por voos cancelados ou atrasados realmente solicitam compensação. Anton Radchenko explica que esse número varia de acordo com a fonte e o país, mas o consenso é que a maioria dos consumidores não reivindica o que lhes é devido. No caso de Portugal, levando em conta esses dados, o número de clientes que devem solicitar compensação, devido a problemas no ano passado, pode variar de 2.058 milhões a 4.116 milhões de pessoas. Em outras palavras, cerca de 16.464 milhões de passageiros afetados por algum tipo de transtorno nem mesmo solicitam seus direitos

Ele acredita que esse fenômeno de baixa demanda por compensação geralmente ocorre devido à falta de conhecimento sobre os direitos do consumidor ou dificuldades no processo de reclamações. “Embora a legislação da União Europeia, como o Regulamento (CE) nº 261/2004, garanta direitos claros aos passageiros, a falta de conhecimento sobre esses direitos, a complexidade do processo e a desinformação das companhias aéreas contribuam para essa baixa taxa de solicitações”, diz ele.

Anton Radchenko argumenta que uma forma de minimizar o estresse sofrido e as perdas emocionais e financeiras causadas por atrasos e cancelamentos é que cada consumidor esteja ciente de seus direitos como passageiro e de como proceder em situações como essas. Ele explica que a compensação não é automática e depende de certas condições, como o motivo do atraso ou do cancelamento. Se a interrupção for causada por circunstâncias extraordinárias, como condições climáticas extremas, riscos de segurança ou greves de terceiros, a companhia aérea pode não ser obrigada a pagar uma compensação

Primeiros passos para compensação

Em casos de atrasos e cancelamentos, o primeiro passo é entrar em contato com o atendimento ao cliente para descobrir o motivo da interrupção em detalhes e, de preferência, por escrito. É importante guardar todas as informações e evidências, incluindo comunicações de cancelamento ou atraso, bem como recibos de despesas adicionais. O CEO da AirAdvisor alerta que as companhias aéreas geralmente oferecem vouchers de viagem e outros brindes como alternativa aos reembolsos, que nada mais são do que formas de as companhias aéreas se protegerem em caso

O conselho do especialista é que os passageiros não aceitem vouchers ou outras ofertas e tenham cuidado com o que assinam. “É comum que esses vouchers tenham termos contratuais que, além de isentarem a companhia aérea de pagar o reembolso da passagem em troca dos vouchers, também impliquem que os passageiros estão renunciando a qualquer tipo de compensação pelo cancelamento do voo.” Anton Radchencko afirma que mesmo quando os passageiros recebem a passagem novamente financiados ou viajam em um voo alternativo, isso não significa que eles não devam ser compensados pelas perdas causadas pelo cancelamento de voo e falta de aviso prévio adequado, com compensação de até 600 euros. Portanto, ele enfatiza a importância de verificar se a situação está dentro das condições de compensação por cancelamento ou atraso

AirAdvisor criou uma calculadora gratuita que permite verificar se seu caso é elegível para uma reclamação. A ferramenta pode ser acessada on-line por meio do link https://airadvisor.com/br/calculadora-de-compensacao-por-voos. “A melhor maneira de garantir que esses direitos sejam respeitados é educar os consumidores sobre suas opções legais e incentivar uma maior transparência das companhias aéreas em relação aos direitos dos passageiros”,

Valores de compensação de acordo com o Air Advisor

Cancelamento de voo entre 14 e 7 dias antes da partida:

⢠Menos de 1.500 km - atraso de 2 ou mais horas na chegada - ⬠250

⢠Menos de 1.500 km - atraso de menos de 2 horas na chegada - ⬠125

⢠Entre 1.500 km e 3.500 km - parte 2 ou mais horas antes do horário inicial do voo e chega 3 horas atrasado - ⬠400

⢠Entre 1.500 km e 3.500 km - parte 2 ou mais horas antes do horário inicial do voo e chega com menos de 3 horas de atraso - âœ200

⢠Mais de 3.500 km - atraso de 4 horas ou mais na chegada - ⬠600

⢠Mais de 3.500 km - sai 1 hora antes do voo inicial e chega com menos de 4 horas de atraso - ẫ300

Cancelamento de voo menos de 7 dias antes da partida:

⢠Menos de 1.500 km - atraso de 2 horas ou mais na chegada - ⬠250

⢠Entre 1.500 km e 3.500 km - atraso de 3 ou mais horas na chegada - ⬠400

⢠Mais de 3.500 km - atraso de 4 horas ou mais na chegada - ⬠600

⢠Mais de 3.500 km - atraso de menos de 4 horas na chegada - ẫ300